Termos de Uso

“Conta” significa a conta de usuário da Formpreneur por meio da qual você acessa os Serviços.

“Empresa” significa uma sociedade de responsabilidade limitada dos EUA constituída ou administrada por meio dos Serviços.

“Conteúdo do Cliente” significa informações, arquivos, assinaturas, logotipos, faturas, registros, comunicações e outros conteúdos enviados por você ou em seu nome.

“Free Invoice Generator” significa a ferramenta pública de faturamento baseada em navegador que pode ser utilizada sem a aquisição de um serviço de constituição.

“Managed” significa o pacote que inclui serviços de constituição e o primeiro ciclo de conformidade elegível descrito no Aditivo de Conformidade Fiscal e Anual Managed.

“Pedido” significa uma compra aceita por meio de checkout ou de outro resumo de pedido por escrito.

“Documentos do Serviço” significa estes Termos e quaisquer Aditivo de Serviços de Constituição, Aditivo de Agente Registrado, Endereço e Serviços de Correspondência, Aditivo de Conformidade Fiscal e Anual Managed, Política de Reembolso e Cancelamento, Consentimento para Comunicações Eletrônicas e Assinatura Eletrônica, Política de Uso Aceitável, Política de Privacidade, Política de Cookies aplicáveis, bem como os termos específicos do pedido.

“Serviços” significa formpreneur.com, seu painel do cliente, serviços de constituição, serviços de agente registrado e endereço, assistência para obtenção do EIN, cofre de documentos, suporte, serviços fiscais e de conformidade anual quando adquiridos, ferramentas de faturamento, APIs e recursos relacionados.

“Starter” significa o pacote de constituição sem a cobertura Managed de serviços fiscais e de conformidade anual.

Você somente poderá utilizar os Serviços pagos se todas as condições a seguir forem verdadeiras:

1. Você tem pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para celebrar um contrato.
2. Você adquire os Serviços para uma finalidade empresarial ou profissional legítima.
3. Você não é residente dos EUA e não é residente fiscal nos EUA.
4. Você será o único proprietário pessoa física da Empresa.
5. A Empresa utilizará a classificação fiscal padrão de entidade desconsiderada, salvo se a Formpreneur concordar expressamente de outra forma por escrito.
6. Você não está sujeito a sanções, restrições comerciais ou proibições legais aplicáveis, não pertence nem é controlado por pessoa a elas sujeita e não atua em nome dessa pessoa.
7. A atividade empresarial proposta é lícita e possui finalidade comercial legítima.
8. Todas as informações fornecidas por você são completas, atuais, exatas e não enganosas.

No lançamento, os Serviços pagos de constituição não estão disponíveis para LLCs com vários membros, proprietários que sejam pessoas jurídicas, residentes fiscais nos EUA, opções fiscais diferentes da padrão, partnerships, corporations, organizações sem fins lucrativos ou clientes que necessitem da preparação do Form 1065. Residentes dos EUA podem utilizar o Free Invoice Generator, mas não podem adquirir os Serviços pagos de constituição restritos.

Poderemos solicitar informações adicionais, realizar análise manual e assistida por prestadores, rejeitar ou pausar um Pedido ou encerrar o acesso quando surgirem questões relacionadas a elegibilidade, sanções, fraude, segurança ou aspectos legais.

Antes que a Empresa proposta exista juridicamente, você aceita pessoalmente os Documentos do Serviço e é responsável pelo Pedido. Você declara que está autorizado a:

• Criar e administrar a Conta
• Fornecer todas as informações apresentadas
• Selecionar o estado e o pacote
• Aprovar e assinar documentos
• Autorizar protocolos e pagamentos; e
• Agir em nome da Empresa proposta.

Após a constituição, a Empresa adota os Documentos do Serviço para os Serviços contínuos específicos da Empresa. Você permanece responsável pelas obrigações assumidas antes da constituição e pelas perdas causadas por informações falsas, atos não autorizados, fraude, violações de sanções ou uso indevido.

Os Documentos do Serviço são incorporados a estes Termos. Em caso de conflito, aplica-se a seguinte ordem de prevalência:

1. Resumo de checkout específico do Pedido e registro do preço
2. Aditivo de Conformidade Fiscal e Anual Managed, quando adquirido
3. Aditivo de Serviços de Constituição
4. Aditivo de Agente Registrado, Endereço e Serviços de Correspondência
5. Política de Reembolso e Cancelamento
6. Consentimento para Comunicações Eletrônicas e Assinatura Eletrônica
7. Estes Termos
8. Política de Uso Aceitável; e
9. Descrições gerais do site e textos de marketing.

Um Pedido específico prevalece somente em relação a esse Pedido. A Política de Privacidade e a Política de Cookies explicam as práticas relativas a informações e não têm por objetivo reduzir direitos contratuais previstos em outros documentos.

Você deve aceitar expressamente os Documentos do Serviço aplicáveis ao registrar a conta e novamente a cada Pedido pago, renovação ou complemento substancialmente diferente. Poderemos registrar:

• As versões aceitas
• Pacote, estado, preço, moeda, Serviços incluídos e registro do Pedido
• Data e hora
• Identificadores da Conta e do Pedido
• Endereço IP, agente do usuário e dados de autenticação; e
• A caixa de seleção, assinatura ou outro evento de aceitação expressa.

Você concorda que esses registros poderão ser utilizados para comprovar a aceitação e os termos da transação.

Os trabalhos de constituição e conformidade podem envolver análise manual, preparação de documentos, protocolos perante órgãos governamentais e custos não reembolsáveis de terceiros. No checkout, você poderá ser solicitado separadamente a requerer o início imediato dos trabalhos. Quando a legislação cogente conferir direito de cancelamento, você reconhece que a solicitação de execução imediata poderá exigir o pagamento pelos trabalhos já realizados e poderá reduzir ou extinguir o direito de cancelamento após a execução integral do serviço, na medida permitida por lei.

A Formpreneur oferece os pacotes e estados atendidos indicados no Aditivo de Serviços de Constituição e em seu Pedido. No lançamento, são atendidos New Mexico, Wyoming e Florida.

Os Serviços exatos incluídos são determinados pelo Pedido aceito por você. Os resumos do site são meramente ilustrativos e não acrescentam qualquer Serviço ausente do Pedido ou do Aditivo aplicável.

A Formpreneur poderá utilizar prestadores independentes de protocolo, agente registrado, endereço, correspondência, pagamento, comunicações, hospedagem, fax, autenticação e outros serviços. O prestador de agente registrado designado poderá ser identificado de forma privada em seu Pedido, painel ou documentos de constituição. Não somos obrigados a divulgar preços de atacado, margens, contratos internos com prestadores ou métodos operacionais.

A Formpreneur não é escritório de advocacia, banco, consultora de investimentos, seguradora, consultora de imigração, órgão governamental, o IRS nem repartição estadual de registros. A utilização dos Serviços não cria relação advogado-cliente, privilégio contador-cliente, relação fiduciária, bancária, de consultoria de investimentos ou governamental.

As informações gerais sobre constituição, serviços bancários, processadores de pagamento, conformidade, modelos e suporte têm caráter educativo e administrativo. Elas não constituem assessoria jurídica, fiscal, de investimentos, contábil ou de imigração individualizada.

Quando você adquire o serviço limitado de preparação de declaração fiscal descrito no Aditivo de Conformidade Fiscal e Anual Managed, a Formpreneur presta somente o serviço de preparação expressamente indicado. Esse serviço não se estende a assessoria jurídica, planejamento fiscal personalizado, escrituração contábil, representação em auditoria ou qualquer declaração excluída.

Você permanece responsável por decidir se deve consultar advogado habilitado, CPA, enrolled agent, consultor fiscal, contador ou outro profissional qualificado.

A Formpreneur poderá publicar comparações factuais entre estados. Não selecionamos o estado por você, não determinamos o nexo tributário, não determinamos obrigações de qualificação estrangeira, não garantimos privacidade nem prometemos que determinado estado seja o mais barato ou fiscalmente mais eficiente para suas circunstâncias. A escolha final do estado cabe a você.

Você deve:

• Fornecer informações exatas e completas nos prazos solicitados
• Revisar todos os formulários e documentos antes da aprovação ou assinatura
• Notificar-nos prontamente sobre erros ou alterações nos fatos
• Manter endereço de e-mail e número de telefone válidos, bem como uma Conta segura
• Manter credenciais e chaves de API em sigilo
• Cooperar com autoridades estaduais, o IRS, prestadores e solicitações razoáveis de informações
• Acompanhar as obrigações legais, fiscais, de licenciamento, bancárias e de conformidade de sua Empresa
• Utilizar endereços, serviços de correspondência, documentos, ferramentas de faturamento e APIs de forma lícita
• Manter cópias de registros importantes; e
• Pagar todos os encargos acordados, custos governamentais, tributos, despesas postais e taxas excepcionais aprovadas.

Você não deve apresentar solicitações duplicadas de EIN, ocultar a propriedade, sonegar tributos, induzir bancos ou processadores de pagamento a erro, contornar procedimentos de KYC, utilizar a assinatura de outra pessoa sem autorização nem utilizar os Serviços para criar uma Empresa simulada ou ilícita.

No lançamento, sua Conta é pessoal. Convites de equipe voltados a clientes, membros adicionais e ferramentas de transferência de propriedade não são oferecidos no lançamento.

Você não deve compartilhar credenciais, publicar chaves de API nem permitir acesso não autorizado. Você deve nos notificar prontamente sobre qualquer suspeita de comprometimento. Poderemos encerrar sessões, redefinir credenciais, revogar chaves de API, exigir verificação adicional ou restringir o acesso para proteger os Serviços.

O login com Google e X também está sujeito aos termos desses prestadores. Você permanece responsável pela segurança da conta vinculada do prestador.

O suporte à constituição está disponível enquanto processamos o Pedido.

Após a data efetiva de constituição da Empresa:

• Starter inclui 12 meses de suporte padrão por e-mail e pelo sistema de tickets de suporte da Formpreneur.
• Managed inclui 12 meses de suporte em fila prioritária por e-mail, pelo sistema de tickets de suporte e pelo WhatsApp.

Suporte prioritário significa prioridade na fila; não constitui acordo de nível de serviço com prazo de resposta garantido. Não estão incluídas consultas por telefone ou vídeo. O WhatsApp destina-se somente a suporte geral. Arquivos fiscais, assinaturas, extratos bancários, informações de identificação e outros documentos sensíveis devem ser enviados exclusivamente pelo site autenticado da Formpreneur.

Uma renovação paga poderá iniciar outro período de suporte de 12 meses nos termos do pacote de renovação aplicável.

Quando incluído, a Formpreneur poderá fornecer listas de documentos, orientações gerais para solicitação, assistência administrativa e suporte para resolução de problemas relacionados a uma conta bancária empresarial nos EUA ou à configuração do Stripe. Você faz a solicitação diretamente ao prestador.

A Formpreneur não controla KYC, análise de risco, aprovação, limites, reservas, suspensão, encerramento ou prazo de processamento. Não garantimos conta bancária, conta Stripe, acesso contínuo, aceitação de pagamentos, financiamento ou prestador específico.

Não mantemos a custódia de recursos dos clientes.

Os preços são expressos em dólares dos EUA, salvo indicação em contrário. O checkout identifica o pacote, o estado, a taxa estadual padrão do primeiro ano incluída, descontos, tributos e outros encargos.

O Stripe processa as informações do cartão de pagamento. Você autoriza os encargos indicados no Pedido. Você é responsável por tarifas da emissora do cartão, bancárias, de conversão cambial, de transação internacional, de retenção e similares.

A Formpreneur poderá cobrar tributos sobre vendas, VAT ou outros tributos sobre transações quando exigido. Você permanece responsável por seus próprios tributos empresariais, sobre a renda, de franquia, sobre a folha de pagamento, sobre vendas e outros tributos.

Os preços futuros poderão mudar, mas um Pedido pago mantém o preço aceito, exceto em caso de atraso causado pelo cliente, alteração de escopo, novas exigências governamentais ou custos variáveis aprovados separadamente. Cupons poderão expirar, ser limitados, não possuir valor em dinheiro e ser revogados em caso de fraude, abuso ou erro evidente.

Poderemos pausar os trabalhos após falha no pagamento. Em caso de chargeback injustificado, poderemos suspender os Serviços em andamento, contestar o chargeback utilizando registros da transação e recuperar os custos permitidos. Não reteremos permanentemente documentos de constituição que já pertençam a você apenas como punição.

A compra da constituição referente ao primeiro ano é um pagamento único e não inscreve você automaticamente em cobrança anual.

Antes do próximo ano de serviço, você poderá optar por adquirir uma renovação Starter ou Managed. Esse checkout de renovação separado exige nova aceitação e poderá oferecer uma assinatura anual. Se você aderir expressamente, as cobranças de renovação subsequentes poderão ocorrer anualmente até o cancelamento.

Pretendemos enviar lembretes aproximadamente 60, 30 e 7 dias antes do vencimento ou da cobrança. O não recebimento de um lembrete não elimina sua responsabilidade de manter um agente registrado ou cumprir os prazos.

Você poderá cancelar uma futura renovação automática pelos controles disponíveis no painel ou entrando em contato pelo e-mail [email protected] antes da próxima cobrança. O cancelamento normalmente produzirá efeitos ao final do período pago. As taxas já comprometidas com um prestador ou órgão governamental são regidas pela Política de Reembolso e Cancelamento.

Se você não renovar o serviço de agente registrado, será responsável por nomear um substituto e protocolar a alteração exigida antes do término do serviço existente.

O Free Invoice Generator é fornecido sem necessidade de conta e funciona principalmente em seu navegador. Rascunhos, logotipos, assinaturas e histórico de faturas poderão ser armazenados no armazenamento local do navegador. A Formpreneur não faz backup dos dados locais do navegador. A limpeza do armazenamento, a troca de navegador, o uso do modo privado ou uma falha do dispositivo poderão apagá-los permanentemente.

O gerador é uma ferramenta geral, e não assessoria jurídica ou fiscal. Você é responsável por:

• Numeração de faturas e manutenção de registros
• Requisitos fiscais, de VAT, moeda e divulgação
• Exatidão das informações da empresa, do cliente, dos itens e do pagamento
• Possuir autorização para utilizar nomes, logotipos, assinaturas e dados de clientes; e
• Determinar se a fatura está em conformidade com a legislação aplicável.

Você não deve criar faturas falsas, enganosas, fabricadas, que envolvam falsidade ideológica ou fraudulentas.

Se a Formpreneur disponibilizar armazenamento de faturas vinculado à conta, geração de PDF, logotipos, assinaturas, chaves de API ou ferramentas relacionadas, você manterá a titularidade de seu Conteúdo do Cliente e concederá à Formpreneur uma licença não exclusiva, mundial e limitada para hospedá-lo, reproduzi-lo, formatá-lo, renderizá-lo, transmiti-lo, fazer seu backup e processá-lo de outras formas exclusivamente para prestar, proteger e dar suporte aos Serviços e cumprir a legislação a eles relacionada.

Você declara possuir base legal e todas as autorizações necessárias para tratar as informações dos destinatários das faturas e o material enviado.

As chaves de API são confidenciais e poderão ter escopo de organização ou de conta. Poderemos impor limites, limitar a taxa de tráfego, alternar ou revogar chaves, alterar APIs mediante aviso razoável quando possível e bloquear tráfego abusivo. Salvo disposição expressa em contrário em um Pedido, não se aplica SLA de disponibilidade, prazo de resposta ou retrocompatibilidade. São proibidos scraping não documentado e tentativas de contornar limites.

Você mantém os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. Você é responsável por sua legalidade, exatidão e autorizações.

A Formpreneur e seus licenciantes mantêm todos os direitos sobre os Serviços, software, marcas, interfaces, modelos, sistemas de geração de documentos, APIs, guias, designs e materiais não específicos do cliente.

Em relação aos documentos de constituição específicos da Empresa entregues a você, a Formpreneur concede a você uma licença perpétua e não exclusiva para utilizá-los, copiá-los, modificá-los e fornecê-los para fins internos e operacionais legítimos da Empresa. Você não poderá revender modelos em branco, republicar a biblioteca da Formpreneur, remover avisos de titularidade quando proibido nem utilizar materiais da Formpreneur para criar um serviço concorrente de modelos ou de constituição.

Os protocolos emitidos por órgãos governamentais e a correspondência do IRS constituem registros seus ou da Empresa.

Você poderá fornecer feedback. Poderemos utilizá-lo sem pagamento, desde que não divulguemos suas informações confidenciais. Não utilizaremos seu nome, logotipo, depoimento ou estudo de caso em marketing sem autorização.

Reclamações relativas a direitos autorais poderão ser enviadas para [email protected].

Cada parte deve proteger, com cuidado razoável, as informações confidenciais não públicas da outra parte e poderá utilizá-las somente para os Serviços ou para a relação entre as partes.

As informações confidenciais podem incluir registros de constituição, informações de propriedade, assinaturas, digitalizações de correspondência, registros fiscais, planos de negócios, comunicações de suporte, credenciais de API, detalhes de segurança e preços ou acordos não públicos com prestadores.

A confidencialidade não se aplica a informações que se tornem públicas sem violação, sejam desenvolvidas de forma independente, sejam recebidas licitamente de outra fonte, tenham sua divulgação aprovada ou devam ser divulgadas por força de lei. Uma parte poderá divulgar informações confidenciais a prestadores e consultores profissionais que delas necessitem e estejam sujeitos a deveres adequados.

Você deve cumprir a Política de Uso Aceitável. Poderemos analisar, recusar, restringir ou suspender uma atividade que gere risco legal, de sanções, fraude, segurança, prestadores ou reputação.

Poderemos restringir ou suspender imediatamente o acesso em razão de questões relacionadas a sanções, fraude, atividade ilegal, informações falsas sobre propriedade, assinaturas não autorizadas, ameaças à segurança, inadimplência, abuso de chargeback, restrições de prestadores, tráfego abusivo de API, ordens governamentais, assédio grave ou violação substancial.

Em caso de violação sanável e não urgente, normalmente concederemos 10 dias para sua correção. A adoção de medidas imediatas continuará permitida quando a demora puder causar danos ou violar a lei.

Em caso de suspensão ou rescisão:

• Os trabalhos não concluídos poderão ser interrompidos
• Os reembolsos serão determinados nos termos da Política de Reembolso e Cancelamento
• As chaves de API poderão ser revogadas imediatamente
• Poderemos preservar registros legais, de pagamento, sanções, segurança, tributos e disputas
• Quando for seguro e lícito, poderemos conceder até 30 dias para a exportação de documentos existentes ou faturas na nuvem; e
• A rescisão do serviço de agente registrado exige que você providencie um substituto.

Se a Formpreneur descontinuar permanentemente um Serviço, procuraremos fornecer aviso razoável, oportunidade de exportação e reembolso adequado dos valores recorrentes pré-pagos e não utilizados, quando aplicável.

Você poderá encerrar sua Conta pelos controles disponíveis ou entrando em contato conosco. O encerramento da Conta não elimina registros que devam ser mantidos.

Terceiros controlam seus próprios sistemas, critérios de elegibilidade, políticas e prazos de processamento. A Formpreneur não é responsável por decisão independente, indisponibilidade, rejeição, suspensão ou alteração de terceiros, exceto na medida em que resulte da violação, pela Formpreneur, de suas próprias obrigações.

Os links não implicam necessariamente endosso. A substituição de prestadores é regida pelo Aditivo aplicável.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A FORMPRENEUR REJEITA GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DO CURSO DAS NEGOCIAÇÕES.

A FORMPRENEUR NÃO GARANTE:

• A aprovação do protocolo estadual ou do nome da empresa
• A atribuição de um EIN
• Uma data de protocolo, de processamento pelo IRS ou de processamento de correspondência
• Uma conta bancária, conta Stripe, conta em processador de pagamento ou financiamento
• Economia fiscal, classificação fiscal, dispensa de penalidade ou outro resultado fiscal
• Good standing após o período de serviço aplicável
• Privacidade ou anonimato perante autoridades legítimas
• Disponibilidade contínua de prestador terceiro
• Que os lembretes identificarão todas as obrigações
• Que os modelos sejam adequados a todas as jurisdições ou circunstâncias; ou
• Software ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Nenhuma disposição dos Documentos do Serviço exclui garantia ou medida de reparação que não possa ser legalmente excluída.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI:

1. A FORMPRENEUR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS; PERDA DE LUCROS, RECEITA, NEGÓCIOS, OPORTUNIDADES, DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO; NEM POR PERDAS CAUSADAS POR ATRASO GOVERNAMENTAL OU DE PRESTADOR, REJEIÇÃO POR BANCO OU PROCESSADOR, ERRO FORNECIDO PELO CLIENTE OU PERDA DE DADOS LOCAIS DO NAVEGADOR.
2. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA FORMPRENEUR DECORRENTE DE OU RELACIONADA A UM PEDIDO OU SERVIÇO AFETADO NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS DE SERVIÇO DA FORMPRENEUR PAGAS POR ESSE PEDIDO OU SERVIÇO AFETADO DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. TAXAS GOVERNAMENTAIS, ESTADUAIS, POSTAIS, FISCAIS E OUTRAS TAXAS REPASSADAS ESTÃO EXCLUÍDAS DO LIMITE.
3. PARA UM SERVIÇO GRATUITO, O LIMITE É ZERO, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.

Essas limitações não se aplicam a fraude, dolo, negligência grave quando não puder ser limitada, morte ou lesão corporal quando aplicável, violação de propriedade intelectual de terceiros pela Formpreneur ou outra responsabilidade que não possa ser legalmente limitada. Um Aditivo específico poderá prever medida de reparação adicional irrenunciável.

Na medida permitida por lei, você defenderá, indenizará e isentará a Formpreneur, suas afiliadas, proprietários, administradores, contratados e prestadores de reclamações de terceiros e perdas razoáveis decorrentes de:

• Informações falsas, incompletas ou não autorizadas
• Falta de autoridade
• Atividade empresarial ilícita
• Assinaturas não autorizadas
• Faturas fraudulentas ou Conteúdo do Cliente
• Violação de propriedade intelectual pelo Conteúdo do Cliente
• Seu uso indevido relacionado a tributos, regulamentação, sanções, caixa postal ou endereço
• Seu uso indevido do aplicativo ou da API; ou
• Sua violação substancial dos Documentos do Serviço.

Isso não exige que você indenize a Formpreneur por fraude, dolo, negligência grave ou outro ato ilícito não passível de exclusão praticado pela própria Formpreneur.

A Formpreneur não é responsável por atraso ou falha causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo acúmulo de processos ou indisponibilidade governamental, atraso do IRS, interrupção postal ou de serviços de entrega, falha de prestador, indisponibilidade da internet ou da nuvem, ataque cibernético, guerra, alteração de sanções, distúrbios civis, desastre natural, epidemia, interrupção trabalhista ou falha de energia ou telecomunicações. Adotaremos medidas razoáveis de mitigação e comunicaremos atrasos substanciais quando viável.

Poderemos atualizar os Documentos do Serviço. Procuraremos fornecer aviso com pelo menos 30 dias de antecedência sobre alterações substanciais, quando razoavelmente possível. Poderemos realizar alteração imediata em razão de lei, sanções, segurança, fraude, exigências emergenciais de prestadores ou para evitar danos.

Um Pedido concluído mantém o preço aceito e o escopo específico do pedido, salvo se uma alteração for exigida por lei ou se você aprovar a alteração do escopo. Poderemos exigir nova aceitação por clickwrap para uma alteração de grande relevância.

Recursos, limites, prestadores e futuras estruturas de planos poderão mudar mediante aviso razoável. Não removeremos uma entrega essencial de constituição já paga. Se um recurso contínuo de faturamento se tornar pago, forneceremos aviso razoável e oportunidade razoável de exportação.

A Formpreneur poderá ceder os Documentos do Serviço como parte de fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou transferência para uma afiliada ou sucessora. Você não poderá cedê-los sem nossa aprovação por escrito.

A legislação de Ohio rege os Documentos do Serviço, independentemente dos princípios de conflito de leis, ressalvados os direitos cogentes que não possam ser renunciados.

Antes de apresentar uma reclamação formal, a parte deverá enviar notificação por escrito descrevendo a disputa e a solução pretendida e conceder 30 dias para uma resolução de boa-fé.

Observada a legislação cogente, o foro exclusivo será o dos tribunais estaduais localizados em Stark County, Ohio, ou o tribunal federal competente que atenda o Northern District of Ohio.

Estes Termos não preveem arbitragem obrigatória, renúncia a ação coletiva, renúncia a julgamento por júri ou prazo contratual reduzido para reclamações. As partes poderão concordar com mediação ou arbitragem após o surgimento de uma disputa.

Qualquer das partes poderá requerer tutela de urgência, inibitória ou de equidade em caso de acesso não autorizado ao sistema, uso indevido de assinatura, violação de confidencialidade ou uso indevido de propriedade intelectual.

Inglês e turco são os idiomas aceitos das políticas legais quando uma versão revisada é publicada. A versão em inglês prevalecerá em caso de conflito entre as versões em inglês e turco, salvo disposição cogente em contrário. As demais traduções são fornecidas somente por conveniência.

Se uma disposição for inexequível, ela será modificada na extensão mínima necessária ou separada, e as demais disposições permanecerão em vigor. A falta de exigência de uma disposição não constitui renúncia. Os títulos são fornecidos por conveniência. Estes Termos e os Documentos do Serviço incorporados constituem o acordo integral relativo aos Serviços e substituem discussões anteriores sobre o mesmo objeto.

FORMPRENEUR LLC 6545 Market Ave. North, Ste 100, North Canton, OH 44721, United States Email: [email protected] Telephone: +1 330 494 1644